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  Lei Ordinária 2.727/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNClAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 36/2022
Nº do Processo:   107
Ano do Processo:   2022

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.900/2007 26/09/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.815/2024 23/02/2024REVOGA TOTALMENTE

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