Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.718/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 2.705/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 32/2022
Nº do Processo:   100
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.705/2022 19/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.705/2022 19/07/2022INCLUIParágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária2.705/2022 19/07/2022ALTERAArt. 4º e art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.