Ementa: DETERMINA 0 RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTE AO GRUPO DE RISCO IMUNIZADOS COM A VACINA CONTRA A COVID-19, E 0 AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/12/2021