Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.723/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.625/2001 12/12/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.