Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DOS BEM DE MUNIZ FREIRE - AABMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 7/2022
Nº do Processo:   31
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Regimento Interno13/2007 15/05/2007MENCIONAArt. 36, inciso "I"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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