Melhore sua busca

  Resolução Legislativa 25/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2023
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Regimento Interno13/2007 15/05/2007ALTERACaput e § 1º do Art. 172

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.