Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.705/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 14/2022
Nº do Processo:   59
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.718/2022 18/10/2022ALTERAArt. 4º e art. 5º
Lei Ordinária2.718/2022 18/10/2022INCLUIParágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária2.718/2022 18/10/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.