Resolução Legislativa 42/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BEM MÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/09/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.