Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CABECEIRA DE SANTA CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 2/2024
Nº do Processo:   17
Ano do Processo:   2024

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