Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 33/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.