Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.617/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI 2.614/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2019
Nº do Processo:   101
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.614/2019 24/10/2019REVOGAIncisos XX e XXI do Art. 2º
Lei Ordinária2.614/2019 24/10/2019ALTERAParágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.