Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE Nº 001/2018, FIRMADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.542/2017 18/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.534/2017 18/12/2017MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.