Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.534/2017 18/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.587/2018 19/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.552/2018 05/04/2018MENCIONA

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