Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERíODO DE 2014-2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/05/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2017
Nº do Processo:   22
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.320/2013 09/10/2013MENCIONAPPA 2014 - 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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