Ementa: Modifica a Instrução Normativa SCL 004/2015 que dispõe sobre os procedimentos para aquisição de bens de consumo, serviços, equipamentos, obras e serviços de engenharia pelo Poder Legislativo Municipal de Muniz Freire - Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/06/2016