Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, COM ENTIDADES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.333/2013 12/12/2013MENCIONAOrçamento Municipal de 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.372/2014 10/11/2014MENCIONA

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