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  Lei Ordinária 2.336/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES PARA O EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO SOLIDÁRIA - A - AFETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2013

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