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  Lei Ordinária 2.083/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 1.731/2004, QUE REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.731/2004 04/11/2004ALTERAARTIGO 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.605/2019 25/09/2019REVOGA TOTALMENTE

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