Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO CAPARAÓ, INTEGRADO PELOS MUNICÍPIO DE DIVINO SÃO LOURENÇO, DORES DO RIO PRETO, IBATIBA, IBITIRAMA, IRUPI, IÚNA, MUNIZ FREIRE/ES, SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ALEGRE E GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1998

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