Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.308/1993 09/12/1993MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.303/1993 04/11/1993MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.298/1993 05/10/1993MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.292/1993 08/09/1993MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.289/1993 17/08/1993MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.288/1993 10/08/1993MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.287/1993 10/08/1993MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.286/1993 03/08/1993MENCIONAOrçamento

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