Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO PARDO, NO LUGAR CACHOEIRA DO REFERIDO RIO PARDO E TERRA CORRIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.