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  Lei Ordinária 161/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA REVOGADA A LEI Nº 118 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE A RENDA TRIBUTÁRIA CONCEDIDA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO NOVO BISPADO DO SUL DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1958

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