Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a construir na Vila de Piaçu, Distrito de Muniz Freire, um curral para apreensão de animais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.