Ementa: SUPRIME OS CARGOS DE AUXILIAR DO ENCARREGADO DE OBRAS E OS CONSERVAS DE ESTRADAS, CRIADOS PELA LEI Nº 60, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.