Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESPENDER A IMPORTÂNCIA QUE ESTIVER DENTRO DAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO, PARA FESTEJAR CONDIGNAMENTE O 1º CENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DO BRASIL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/1922

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.