Tipo: Projeto de Lei Executivo 
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Projeto de Lei Executivo n° 30/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.350/2014, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 212/2025 Protocolo N°: 213 ID: 1838 Data: 10/10/2025 16:48:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 29/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 203/2025 Protocolo N°: 204 ID: 1829 Data: 30/09/2025 13:05:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 27/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA JOSE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 186/2025 Protocolo N°: 186 ID: 1811 Data: 11/09/2025 16:32:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 28/2025
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS - AMUSUH E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 175/2025 Protocolo N°: 175 ID: 1800 Data: 04/09/2025 15:20:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 24/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA JOSÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 163/2025 Protocolo N°: 163 ID: 1788 Data: 19/08/2025 14:57:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 22/2025
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 152/2025 Protocolo N°: 152 ID: 1777 Data: 05/08/2025 15:47:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 23/2025
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA E JOSÉ" E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 150/2025 Protocolo N°: 150 ID: 1775 Data: 01/08/2025 14:47:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 20/2025
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 149/2025 Protocolo N°: 149 ID: 1774 Data: 01/08/2025 14:46:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 21/2025
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 148/2025 Protocolo N°: 148 ID: 1773 Data: 31/07/2025 12:35:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 19/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 2.409, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 147/2025 Protocolo N°: 147 ID: 1772 Data: 31/07/2025 12:33:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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