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Projeto de Lei n° 38/2025
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR E ALTERA A LEI N° 1.810/2006, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 236/2025 Protocolo N°: 237 ID: 1862 Data: 18/12/2025 17:57:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2025
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE ALTO NORTE NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 120/2025 Protocolo N°: 120 ID: 1745 Data: 09/06/2025 14:06:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini
DETALHES
PROCESSO
L 2882/2025
Projeto de Lei n° 20/2023
"CONSIDERA COMO INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO QUE ATESTA O "TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 148/2023 Protocolo N°: 150 ID: 1532 Data: 20/11/2023 17:31:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A COMPENSAÇÃO DE IPTU COBRADO A MAIOR, NO ANO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 64/2023 Protocolo N°: 64 ID: 1446 Data: 06/06/2023 13:23:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2771/2023
Projeto de Lei n° 6/2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - MENSAGEM Nº 006/2023 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE Nº 004/2022, FIRMADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS, MARIA E JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 11/2023 Protocolo N°: 11 ID: 1393 Data: 17/02/2023 18:00:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - MENSAGEM Nº 005/2023 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE Nº 003/2022, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 10/2023 Protocolo N°: 10 ID: 1392 Data: 17/02/2023 17:57:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.
Processo N°: 40/2020 Protocolo N°: 40 ID: 1030 Data: 25/08/2020 15:12:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2642/2020
Projeto de Lei n° 9/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE Nº 02/2020, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES.
Processo N°: 19/2020 Protocolo N°: 19 ID: 1009 Data: 05/05/2020 16:49:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2629/2020
Projeto de Lei n° 6/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2369/2014, QUE ALTEROU A LEI Nº 2038/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, A TÍTULO PRECÁRIO, E POR TEMPO DETERMINADO, PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18/2020 Protocolo N°: 18 ID: 1008 Data: 29/04/2020 15:26:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2631/2020
Projeto de Lei n° 8/2020
ALTERA LEI Nº 1728/2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 17/2020 Protocolo N°: 17 ID: 1007 Data: 29/04/2020 15:15:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2630/2020
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