PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

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Tipo: Veto Ano Proposição: 2023

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RESULTADO DA BUSCA

Veto n° 2/2023
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 032/2023 - INSTITUI 0 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Processo N°: 55/2023 Protocolo N°: 115 ID: 1497 Data: 22/08/2023 17:42:22 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

DETALHES
PROCESSO

Veto n° 1/2023
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, PARA FOMENTAR A EFETIVA ATUAÇÃO DA POLICIAL MILITAR NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 662/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 29/2023 Protocolo N°: 68 ID: 1450 Data: 15/06/2023 10:36:26 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

DETALHES
PROCESSO

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