Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei n° 15/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.
Processo N°: 40/2020 Protocolo N°: 40 ID: 1030 Data: 25/08/2020 15:12:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 9/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE Nº 02/2020, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES.
Processo N°: 19/2020 Protocolo N°: 19 ID: 1009 Data: 05/05/2020 16:49:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 6/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2369/2014, QUE ALTEROU A LEI Nº 2038/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, A TÍTULO PRECÁRIO, E POR TEMPO DETERMINADO, PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18/2020 Protocolo N°: 18 ID: 1008 Data: 29/04/2020 15:26:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 8/2020
ALTERA LEI Nº 1728/2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 17/2020 Protocolo N°: 17 ID: 1007 Data: 29/04/2020 15:15:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 7/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2279/2012 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14/2020 Protocolo N°: 14 ID: 1004 Data: 15/04/2020 17:01:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 1/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS
Processo N°: 11/2020 Protocolo N°: 11 ID: 1001 Data: 21/02/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5/2020 Protocolo N°: 5 ID: 995 Data: 12/02/2020 17:04:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 2/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8/2020 Protocolo N°: 8 ID: 998 Data: 12/02/2020 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/2020
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 7/2020 Protocolo N°: 7 ID: 997 Data: 12/02/2020 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2020 Protocolo N°: 4 ID: 994 Data: 31/01/2020 15:56:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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