Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2015 
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Projeto de Lei n° 41/2015
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ASSALARIADOS RURAIS DE GUARIBU - AFARG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2015 Protocolo N°: ID: 613 Data: 30/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE MUNIZ FREIRE - RÁDIO MUNIZ FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 40/2015 Protocolo N°: ID: 612 Data: 23/12/2015 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39/2015 Protocolo N°: ID: 611 Data: 23/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 38/2015 Protocolo N°: ID: 610 Data: 23/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM O CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “NAZIRA DEPS ALMEIDA”, A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2015 Protocolo N°: ID: 609 Data: 23/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36/2015 Protocolo N°: ID: 608 Data: 23/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2015
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N.° 2.405/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE MUNIZ FREIRE - RÁDIO MUNIZ FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35/2015 Protocolo N°: ID: 607 Data: 23/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2015
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N.° 2.382/20 14, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 34/2015 Protocolo N°: ID: 614 Data: 23/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2015
ALTERA A LEI 2.413/15 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2015 Protocolo N°: ID: 593 Data: 11/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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PROCESSO
L 2639/2020
Projeto de Lei n° 33/2015
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N.° 2.384/20 14, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “NAZIRA DEPS ALMEIDA”, A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 33/2015 Protocolo N°: ID: 605 Data: 04/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
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