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Projeto de Lei Legislativo n° 18/2020
DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 62/2020 Protocolo N°: 62 ID: 1052 Data: 02/12/2020 18:48:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Zenilton Lopes
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PROCESSO
L 2653/2021
Moções/Voto de Pesar n° 1/2020
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS A APAE MUNIZ FREIRE/ES
Processo N°: 61/2020 Protocolo N°: 61 ID: 1051 Data: 02/12/2020 18:23:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Roberto Paulúcio
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PROCESSO
Requerimentos n° 9/2020
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/ LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA.
Processo N°: 60/2020 Protocolo N°: 60 ID: 1050 Data: 20/11/2020 16:50:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Requerimentos n° 8/2020
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MÁQUINAS DA AGRICULTURA
Processo N°: 59/2020 Protocolo N°: 59 ID: 1049 Data: 19/11/2020 16:18:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jonatas Almeida
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PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 58/2020 Protocolo N°: 58 ID: 1048 Data: 19/11/2020 16:01:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
E 48/2021
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2020
MODIFICA LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE
Processo N°: 57/2020 Protocolo N°: 57 ID: 1047 Data: 09/11/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
L 2646/2020
Projeto de Lei Executivo n° 20/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 56/2020 Protocolo N°: 56 ID: 1046 Data: 05/11/2020 13:43:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2647/2020
Projeto de Lei Executivo n° 19/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 55/2020 Protocolo N°: 55 ID: 1045 Data: 05/11/2020 13:41:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 18/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo N°: 54/2020 Protocolo N°: 54 ID: 1044 Data: 29/10/2020 15:38:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2649/2020
Requerimentos n° 7/2020
CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DR. CÉLIO MARQUES CASSA E SRT.ª LETÍCIA MARIA PIRES FELETTI, PARA COMPARECIMENTO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, EM PLENÁRIO, RELACIONADO AO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO CONSTANTE NA “COMPOSIÇÃO DE LANÇAMENTO” PRESENTE NO BOLETO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO CORRENTE ANO, UMA VEZ QUE O FORMATO APRESENTADO TEM CAUSADO DÚVIDAS PARA O CONTRIBUINTE.
Processo N°: 53/2020 Protocolo N°: 53 ID: 1043 Data: 23/10/2020 16:41:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jonatas Almeida
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