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CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
2019
Autor:
Executivo Municipal
Localizada(s)
30
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Projeto de Lei n° 36/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
110/2019
Protocolo N°:
110
ID:
987
Data:
02/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2623/2020
Projeto de Lei n° 35/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
109/2019
Protocolo N°:
109
ID:
986
Data:
02/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2622/2020
Projeto de Lei n° 34/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 002/20 19, FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
108/2019
Protocolo N°:
108
ID:
985
Data:
02/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 001/2019, FIRMADO COM SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
107/2019
Protocolo N°:
107
ID:
984
Data:
02/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Processo N°:
103/2019
Protocolo N°:
103
ID:
980
Data:
13/11/2019 17:28:11
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2616/2019
Projeto de Lei n° 30/2019
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
100/2019
Protocolo N°:
100
ID:
977
Data:
01/11/2019 15:13:03
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2615/2019
Projeto de Lei n° 31/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
99/2019
Protocolo N°:
99
ID:
976
Data:
24/10/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2621/2019
Projeto de Lei n° 27/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
86/2019
Protocolo N°:
86
ID:
963
Data:
18/09/2019 16:05:04
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2612/2019
Projeto de Lei n° 26/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
82/2019
Protocolo N°:
82
ID:
959
Data:
29/08/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2613/2019
Projeto de Lei n° 15/2019
ALTERA MUNICIPAL Nº 2006/2008 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
75/2019
Protocolo N°:
75
ID:
952
Data:
21/08/2019 16:59:23
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2610/2019
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