Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 36/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 110/2019 Protocolo N°: 110 ID: 987 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2623/2020
Projeto de Lei n° 35/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 109/2019 Protocolo N°: 109 ID: 986 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2622/2020
Projeto de Lei n° 34/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 002/20 19, FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 108/2019 Protocolo N°: 108 ID: 985 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 001/2019, FIRMADO COM SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2019 Protocolo N°: 107 ID: 984 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Processo N°: 103/2019 Protocolo N°: 103 ID: 980 Data: 13/11/2019 17:28:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2616/2019
Projeto de Lei n° 30/2019
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 100/2019 Protocolo N°: 100 ID: 977 Data: 01/11/2019 15:13:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2615/2019
Projeto de Lei n° 31/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 99/2019 Protocolo N°: 99 ID: 976 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2621/2019
Projeto de Lei n° 27/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 86/2019 Protocolo N°: 86 ID: 963 Data: 18/09/2019 16:05:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2612/2019
Projeto de Lei n° 26/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2019 Protocolo N°: 82 ID: 959 Data: 29/08/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 2613/2019
Projeto de Lei n° 15/2019
ALTERA MUNICIPAL Nº 2006/2008 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 75/2019 Protocolo N°: 75 ID: 952 Data: 21/08/2019 16:59:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2610/2019
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