LEI Nº 87, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1955.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do município de Muniz Freire, para o exercício de 1955, é orçada em CR$ 1.115.644,00 (um milhão cento e quinze mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo as seguintes classificações:

 

 

Renda Tributária

Impostos

12.1

Imposto Predial

120.000,00

017.3

Industrias e Profissões

195.000,00

018.3

Imposto de Licenças

48.000,00

 

 

363.000,00

b)

Taxas

 

121.4

Expediente

6.000,00

 

Melhoramentos

10.000,00

 

Limpeza Pública

10.000,00

 

Fiscalização

6.000,00

 

 

32.000,00

 

Patrimonial: Renda Imobiliária

 

2.001

Aforamentos e Laudêmios

2.000,00

 

Industrial Serviço Urbano

 

303.5

Consumo Luz e Força

45.000,00

303.5

Consumo água potável

24.000,00

 

 

89.000,00

4.120

Receita Cemitérios

3.000,00

5.444,00

4.14.0

Quota artigo 15 e 4º Constituição Federal

600.000,00

 

 

608.444,00

 

 

1.092.644,00

 

Receitas Diversas

 

6.120

Cobrança Dívida Ativa

2.000,00

6.210

Multas

3.000,00

 

(Um milhão cento e quinze mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros)

1.115.644,00

 

Artigo 2º A despesa Geral do município de Muniz Freire, para o exercício de 1955, é Fixada em CR$ 1.115.644,00 (Um milhão cento e quinze mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros), a qual obedecerá as seguintes classificações:

 

0

Câmara Municipal: Vencimentos

3.600,00

8.001

Material de Consumo

1.200,00

8.00’b)

Serviço Postal e Telégrafo

1.500,00

 

Publicações atos oficiais

1.000,00

 

 

7.300,00

1

Administração Municipal

 

8.020

Gabinete do Prefeito

60.480,00

8.021

Despesas diversas

6.200,00

 

 

66.680,00

11

Prefeitura

 

8.090 a)

Pessoal Fixo: vencimentos

74.400,00

b)

Salário-família

3.000,00

c)

Quebra de Caixa

8.400,00

d)

Gratificação pró-tempore

2.520,00

 

 

80.760,00

 

 

 

8.091

Material Permanente

6.000,00

8.093

Material Consumo

10.000,00

8.094

Serviço Postal Telégrafo e Biblioteca Municipal

6.000,00

 

 

22.000,00

8.111

Serviços de Arrecadações

 

 

Pessoal Variável

 

 

Porcentagens aos Fiscais

2.500,00

 

 

2.500,00

 

 

179.240,00

13

Serviço de Fiscalização

 

8.130 a)

Vencimentos do Fiscal

24.000,00

8.130 b)

Salário-família

3.600,00

8.130 c)

Diárias e Transportes

8.000,00

8.130 d)

Gratificação pró-tempore

1.185,00

1.3

Serviço Público de Interesse comum com o Estado

 

.294 a)

Manutenção de um funcionário do Posto de Saúde

7.200,00

211.

Educação Pública

 

394 b)

Manutenção de Escolas Rurais no Município

5.640,00

8.850

Cooperação com o fomento agrícola

20.000,00

 

 

83.600,00

03

Serviço de Luz: Pessoal Fixo

 

63.0 a)

Pessoal encarregado na cidade e na Usina

58.800,00

63.0 b)

Salário-família

1.200,00

63.0

Para compra lâmpadas, postes e outros materiais

60.000,00

 

 

120.000,00

306

Parque e Jardins

 

8.810

Pessoal Fixo

 

07

Limpeza Pública Pessoal Fixo

19.200,00

851

Material Consumo

4.000,00

 

 

23.200,00

9

Cemitérios Públicos

 

 

Pessoal Fixo

19.200,00

8.890 b)

Salário-família

600,00

891

Pessoal Variável

4.000,00

893

Para construções de um cemitério no lugar São Simão, e diversas reconstruções nos demais cemitérios do município conforme denominação dos próprios

20.000,00

 

 

43.800,00

8.80

Para conservação dos próprios municípios

5.000,00

 

 

510.825,60

8.810

Estradas e Pontes

 

8.810

Pessoal Diarista

30.000,00

8.823

Material Consumo

30.000,00

 

Construções de Pontes

 

823 b)

Para reformas e reconstruções de pontes

55.000,00

823 c)

Manutenção de um encarregado

19.200,00

8.823 d)

Salário-família

3.000,00

 

 

137.200,00

 

Rede de abastecimento de água

 

8.650

Pessoal Fixo

20.400,00

8.651

Salário-família

6.600,00

8.653

Pessoal Variável

1.680,00

 

Material de Consumo

 

8.655

Para compras de canos, ferramentas e materiais

36.600,00

 

 

65.280,00

 

Dívidas

 

 

Para pagamentos de créditos devidamente inscritos

180.000,00

6

Diversos Encargos

 

 

Para pagamento de um secretário tesoureiro aposentado

40.060,00

b)

Para pagamento a um contínuo aposentado

9.600,00

c)

Acidente do Trabalho

4,000,00

 

 

53.660,00

8991

Auxílio e Contribuições seguintes

 

 

Ao clube futebol Muniz Freire

2.000,00

 

Ao clube futebol Comercial

2.000,00

 

A banda musical Lyra munisfrerense

2.000,00

 

Iluminação da Vila Itaicy

24.400,00

 

Iluminação da Vila Piaçu

13.308,40

 

Iluminação Vila Vieira Machado

22.370,00

 

Igreja Matriz Muniz Freire

12.000,00

 

Gratificação aos vereadores

9.000,00

 

Para construção de um Ginásio no município 

50.000,00

 

 

136.678,40

 

 

1.083.644,00

 

Despesa Geral do Município Muniz Freire:

 

61

Diversos

 

899.3

Imprevistos

28.000,00

899.3 b)

Publicações de atos oficiais

4.000,00

 

 

32.000,00

 

(Um milhão cento e quinze mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros)

1.115.644,00

 

Prefeitura Municipal de Muniz Freire (ES), 31 de Dezembro de 1954

 

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.