LEI Nº 858, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias:

 

ESTRADAS DE RODAGEM

Pessoal – 3110.00/05 – Ficha 045

71.930,00

Equipamentos e Instalações – 4130.00/05 – Ficha 050

31.886,00

 

GABINETE DO PREFEITO

Pessoal – 3110.00/01 – Ficha 007

40.000,00

Serviço de Terceiros – 3130.00/01 – Ficha 009D

10.500,00

Material de Consumo – 3120.00/01 – Ficha 008B

3.000,00

Encargos Diversos – 3140.00/01 – Ficha 010G

2.500,00

 

 

SERVIÇO DE FAZENDA

Inativos - 3231.00/04 – Ficha 030

8.000,00

Contribuição Previdência Social – 3250.00/03 – Ficha 035

38.000,00

 

SERVIÇOS URBANOS – ÁGUA E ESGOTO

Pessoal 3110.00/8 – Ficha 070

2.000,00

Obras Públicas – Ruas e Avenidas – 4110.008/03 – Ficha 084A

10.000,00

Obras Públicas – Água e Esgoto + 4110.00/08 – Ficha 074A

50.000,00

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

Obras Públicas – 4110.00/06 – Ficha 058A

94.500,00

SOMA

Cr$ 362.316,00

 

Artigo 2º Para atender a presente despesa serão utilizados os seguintes recursos:

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

Pessoal – 3110.00/06 – Ficha 052

30.000,00

Material Permanente – Investimentos – 4110.00/06 – F-59

28.410,00

Serviço de Terceiro–Ensino Fundamental– 3130.00/06–F-054C

10.000,00

 

ESTRADAS DE RODAGEM

Serviços de Terceiro – 3130.00/05 – Ficha 047-E

54.500,00

Despesas de Custeio – 3120.00/05 – Ficha 046

6.000,00

Transporte

354.240,00

 

CRÉDITO ESPECIAL

Lei nº 834/77 – Ficha 096

5.076,00

Lei nº 838/77 – Ficha 098

5.000,00

SOMA

Cr$ 362.316,00

 

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Muniz Freire (ES), 05 de dezembro de 1977.

 

GERALDO FAVORETO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.