LEI Nº 801, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975

AUTORIZA A DOAÇÃO DE DUAS (2) RODAS DE CARROÇA, SENDO UMA PARA A SRª MARIA NEUZA MARTINS MISSE E OUTRA PARA O DR. JOSÉ CONCEIÇÃO FERREIRA SOBRINHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Egrégia Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizando a doar duas (2) rodas velhas de carroça, sendo uma (1) à Srª MARIA NEUZA MARTINS MISSE, residente em Cachoeiro do Itapemirim, e a outra ao Dr. JOSÉ CONCEIÇÃO FERREIRA SOBRINHO, residente em Vitória, e Coordenador Estadual da GECOFA-ES.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire (ES), 09 de outubro de 1975.

JOSÉ DE LIMA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.