LEI Nº 76, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam abertos, no orçamento da despesa no vigente orçamento, créditos suplementares num total de Cr$ 77.964,00 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro cruzeiros), assim discriminados:

 

Cr$ 14.590,90

(Quatorze mil, quinhentos e noventa cruzeiros e noventa centavos), na verba 40/8/82.3 para pagamento a Deps & Filho + Cia., pelo fornecimento de gasolina, óleo para o consumo no caminhão, ferramentas e outros materiais destinados aos serviços de estradas, cujos fornecimentos foram feitos durante o ano de 1952 e parte neste ano até esta data.

Cr$ 13.400,00

(Treze mil e quatrocentos cruzeiros), na verba 40/8/83ª, para pagamento a Deps & Filho + Cia., por fornecimento de madeiras e outros materiais empregados nos serviços de conservação de diversas pontes, durante este ano, até esta data.

Cr$ 33.500,60

(Trinta e três mil, quinhentos cruzeiros e sessenta centavos), na verba 303/8/63.3, para pagamento a Deps & Filho + Cia., pelo restante da compra de materiais elétricos e outras despesas feitas até esta data, para manutenção do serviço de luz desta cidade, conforme conta prestada em 29 de agosto deste ano.

Cr$ 2.707,00

(Dois mil, setecentos e sete cruzeiros), na verba 303/8/63.3, para pagamento a Sebastião Artênio Merçon, pelos reparos feitos no alternador elétrico que aciona a turbina de Fortaleza no Distrito de Piaçu.

Cr$ 7.726,50

(Sete mil, setecentos e vinte e seis cruzeiros e cinqüenta centavos), na verba 303/8/63.3, pelo que o funcionário Olindo Pim Paulúcio, dispendeu com duas viagens ao Rio de Janeiro, no mês de Agosto último para adquirir o eixo e reparar o volante e outras peças da turbina da Usina de Fortaleza e também a Deps & Filho + Cia., pelo que dispendeu com o despacho das referidas peças de Cachoeiro de Itapemirim ao Rio de Janeiro e vice-versa, em retorno, onde foram feitos os necessários reparos, na Cia. Federal de Fundição.

Cr$ 6.039,00

(Seis mil e trinta e nove cruzeiros), na verba 303/8/63/3, pra pagamento ao mecânico João Francisco Soares Filho, pelos serviços profissionais prestados durante o mês de agosto deste ano, na reforma geral da Usina de Força de Fortaleza, e também os seus trabalhos prestados no acompanhamento das peças da turbina de Cachoeiro de Itapemirim até ao Rio de Janeiro, para abreviar os consertos e aquisições de peças para a mesma.

 

Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do presente crédito, advirão do provável excesso da arrecadação a se verificar no período do presente exercício.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Muniz Freire, 23 de novembro de 1953.

 

PEDRO DUARTE

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.