LEI Nº 75, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1954.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do Município de Muniz Freire para o exercício de 1954, é orçada em Cr$ 1.115.644,00 (Hum milhão, cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor, obedecendo as seguintes classificações:

 

CÓDIGO

DESIGNAÇÃO

PARCIAL - CR$

TOTAL - CR$

 

Receita Ordinária

 

 

 

Renda Tributária

 

 

 

a) Impostos

 

 

12.1

Predial

120.000,00

 

17.3

Indústria e Profissões

195.000,00

 

18.3

Licenças

48.000,00

363.000,00

 

b) Taxas

 

 

141

Expediente

6.000,00

 

 

Limpeza Pública

10.000,00

 

 

Melhoramentos

10.000,00

 

 

Fisc. e Serv. Diversos

6.200,00

32.200,00

 

 

 

 

 

Patrimonial

 

 

010

Renda Imobiliária

 

 

 

Aforamentos e Laudêmios

 

20.000,00

 

 

 

 

 

Industrial

 

 

 

Serviços Urbanos

 

 

03.3

Consumo de Força e Luz

45.000,00

 

03.5

Abastecimento de Água

24.000,00

69.000,00

 

 

 

 

 

Receitas Diversas

 

 

12.0

Receita de Cemitérios

3.000,00

 

14.0

Quota Art. 15 § 4º, Constituição Federal

600.000,00

 

150

Quota Art. 20, da Constituição Federal

5.444,00

608.444,00

 

 

 

 

120

Dívida Ativa

 

 

 

Cobrança

20.000,00

 

210

Multas

3.000,00

23.000,00

 

1.115.644,00

(HUM MILHÃO, CENTO E QUINZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS.x.x.x.x.)

 

Artigo 2º A Despesa Geral do Município de Muniz Freire, para o Exercício de 1954, é fixada em Cr$ 1.115.644,00 (Hum milhão, cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros), a qual obedecerá a seguinte classificação:

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

0

CÂMARA MUNICIPAL:

 

 

 

Poder Legislativo Pessoal Fixo:

 

 

 

Vencimentos

3.600,00

 

8.001a

Material de Consumo:

 

 

 

Para Compras de Impressos e Materiais

1.200,00

 

3.001b

Despesas Diversas:

 

 

 

Serviço Postal Telegráfico

1.500,00

 

8002

Publicações Atos Oficiais

1.000,00

7.300,00

 

 

 

 

 

Administração Municipal

 

 

8.020

Gabinete do Prefeito

60.480,00

 

8.920

Despesas Diversas

6.200,00

66.680,00

 

 

 

 

11

Prefeitura:

 

 

8090a

Vencimentos

68.880,00

 

8090b

Salário-Família

3.600,00

 

8090c

Quebra Caixa

840,00

 

8090d

Gratificação Pró-Tempore

2.520,00

75.840,00

8.092

Para Compra de uma Máquina de Somar

8.000,00

 

8093

Material Consumo

10.000,00

 

8094

Despesas Diversas:

 

 

 

Serviço Teleg. e Biblioteca Pública

6.000,00

24.000,00

 

 

 

 

112.0

Serviço de Arrecadação:

 

 

 

Pessoal Variável, Percentagens Fiscais

2.500,00

 

8.131

Serviço Fiscalização:

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

Vencimentos

34.305,60

36.805,60

 

 

 

210.625,60

 

Serviço Público Comum com o Estado:

 

 

8.2946

Manutenção Funcionários Posto de Cidade

 

7.200,00

8.394

Educação Pública:

 

 

 

Manutenção9 18 Escolas Rurais

 

86.400,00

8.85

Coop. Fomento Agrícola:

 

27.800,00

 

 

 

 

3.8

Serviço de Luz:

 

 

 

Encarregado na Usina e Sede

 

48.000,00

 

Para Compras Fios, Postes e Lâmpadas Contadores, etc.

 

 

45.658,40

 

 

 

 

06

Parque e Jardins:

 

 

 

a) Vencimentos

13.440,00

 

 

b) Salário-Família

2.400,00

 

813

Material de Consumo

2.000,00

17.840,00

 

 

 

 

07

Limpeza Pública:

 

 

8.851

Pessoal Fixo: Vencimentos

13.440,00

 

 

Material de Consumo

2.000,00

15.440,00

 

 

 

 

 

Cemitérios:

 

 

 

a) Pessoal Fixo: Vencimento

13.440,00

 

 

b) Salário-Família

600,00

 

 

c) Pessoal Variável

4.000,00

 

 

Para Construção de Um Cemitério em Córrego Rico, Reforma do de São Simão, Itaicy, Piaçu e os Dois desta Cidade

 

 

25.000,00

 

 

43.040,00

 

 

 

 

41.4

Conservação dos Próprios:

 

 

 

Despesas com os Próprios Municipais

 

2.000,00

 

 

 

 

40

Estradas e Pontes:

 

 

 

Pessoal Diarista

20.000,00

 

3.82.3

Material de Consumo

25.000,00

 

 

 

45.000,00

504.004,00

10.882.3

Construções e Reconstruções Pontes

45.000,00

 

8.823c

Um Encarregado Serviços e Obras

16.800,00

 

8.823.d

Salário-Família

2.400,00

109.200,00

 

 

 

 

 

Obras e Melhoramentos:

 

 

302

Rede de Abastecimento de Água:

 

 

863

Pessoal Fixo: Vencimentos

20.160,00

 

8631

Pessoal Variável

1.680,00

 

8.631b

Salário-Família

6.600,00

 

 

Para Compras de Canos, Ferramentas, etc.

30.000,00

58.440,00

 

 

 

 

 

Dívidas:

 

 

8.63.1b

Para Liquidação de Credores Regulamento Inscritos, a Saber:

 

 

 

Desp. Filho + Cia.

 

 

 

Valor de 2 (duas) Notas Promissórias v/em 30/9/52, Duas v/em Março e Setembro de 1953

 

 

115.000,00

 

 

Valor de Duas Ditas a Vencer em Março e Setembro de 1954

 

65.000,00

 

180.000,00

 

 

 

 

61.2894

Encargos Diversos:

 

 

 

Acidente de Trabalho

4.000,00

 

 

Contribuição para M. Freire Futebol Clube

2.000,00

 

 

Contribuição p/Iluminação Itaici

12.000,00

 

 

Construção do Futuro Hospital da Cidade

200.000,00

 

 

Contribuição p/Construção da Igreja

12.000,00

230.000,00

 

 

 

 

65

Imprevistos:

30.000,00

 

65.889.1

Publicações Atos Oficiais

4.000,00

34.000,00

 

 

 

1.115.644,00

(HUM MILHÃO, CENTO E QUINZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS.x.x.x.x.)

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Muniz Freire, 23 de novembro de 1953.

 

PEDRO DUARTE

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.