LEI Nº 328, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do Município de Muniz Freire, para o exercício de 1963, fica orçada em CR$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil cruzeiros), a qual será arrecada de acordo com legislação em vigor, observando a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

TOTAL

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

Tributária

 

 

 

 

Impostos

 

 

 

0.11.0

Imposto Territorial Urbano

6.000

 

 

0.12.1

Imposto Predial

300.000

 

 

0.14.1

Imposto de Transm. Inter Vival

1.000.000

 

 

0.17.3

Imposto de Ind. Prof.

450.000

 

 

0.18.3

Imposto de licenças

120.000

 

 

0.27.3

Imposto de Diversões

4.000

 

 

0.19.3

Imposto de Selo

10.000

 

 

0.31.2

Imposto de Minério

10.000

 

 

 

Total do Impostos

 

 

1.900.000

 

 

 

 

 

 

Taxas

 

 

 

1.16.4

Taxa Escolar

100.000

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

40.000

 

 

1.23.4

Taxa de Fiscalização

20.000

 

 

1.25.1

Taxa de limpeza pública

50.000

 

 

1.26.1

Taxa domiciliária

30.000

 

 

 

Taxa de ligação

5.000

 

 

 

Total das taxas

 

 

245.000

 

 

 

 

 

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

100.000

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

10.000

 

 

 

Total da Renda Patrimonial

 

 

110.000

 

 

 

 

 

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

60.000

 

 

3.04.0

Serviço Luz e Força

180.000

 

 

 

Total da renda Industrial

 

 

240.000

 

 

 

 

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.12.0

Cemitérios

5.000,00

 

 

4.13.0

Receita Comb. lubrific.

800.000,00

 

 

4.14.0

Cota do art. 15 § 4º C. Federal

2.000.000,00

 

 

4.45.0

Cota do Art. 20 da C. Federal

700.000,00

 

 

4.20.0

Cota do Imposto consumo

1.000.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

4.505.000,00

 

 

 

 

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

 

130.000,00

 

6.20.0

Contribuição de Calçamento

40.000,00

 

 

6.21.0

Multas

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Transporte

 

 

 

6.24.0

Cota Previdência

20.000,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

70.000,00

130.000,00

200.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

 

 

7.200.000,00

 

Artigo 2º A Despesa Geral do Município de Muniz Freire, para o exercício de 196 é fixada em CR$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil cruzeiros) será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

TOTAL

0

Poder Legislativo

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00 8.00.0

Pessoal Fixo

664.800,00

 

 

00 8.00.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

00 8.00.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

 

 

684.800,00

 

684.800,00

1

Administração Geral

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10 8.02.0

Pessoal Fixo

504.000,00

 

 

10 8.02.4

Despesas Diversas

41.000,00

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

111

Secretaria

 

 

 

111 8.04.0

Pessoal Fixo

310.320,00

 

 

111 8.04.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

111 8.04.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

112

Contadoria

 

 

 

112 8.07.0

Pessoal Fixo

210.120,00

 

 

112 8.07.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

113

Tesouraria

 

 

 

113 8.09.0

Pessoal Fixo

210.120,00

 

 

113 8.09.3

Material de Consumo

50.000,00

 

 

114

Fiscalização

 

 

 

114 8.12.0

Pessoal Fixo

379.557,00

 

 

114 8.12.4

Despesas Diversas

25.000,00

 

 

 

 

1.770.117,00

 

1.770.117,00

2

Serviço Público de Interesses Comum com o Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

20 8.25.1

Pessoal Variável

18.000,00

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

21 8.29.4

Despesas Diversas

150.000,00

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

221 8.33.1

Ensino Primário P. V.

456.000,00

 

 

221 8.33.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

222

Ensino Secundário

 

 

 

222 8.34.4

Despesas Diversas

100.000,00

 

 

223

Biblioteca Pública Municipal

 

 

 

223 8.35.1

Pessoal Variável

3.600,00

 

 

 

Transporte

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

231 8.42.1

Pessoal Variável

272.160,00

 

 

231 8.51.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

241 8.51.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

 

 

1.064.760,00

 

1.064.760,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

3

Água e Esgotos

 

 

 

302 8.63.1

Pessoal Variável

235.120,00

 

 

302 8.63.3

Material de Consumo

60.000,00

 

 

302 8.63.4

Despesas Diversas

40.000,00

 

 

303

Parque e Jardins

 

 

 

303 8.81.1

Pessoal Variável

145.200,00

 

 

303 8.81.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

304

Limpeza Pública

 

 

 

304 8.85.1

Pessoal Variável

285.120,00

 

 

304 8.85.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

305

Iluminação Pública

 

 

 

305 8.88.1

Pessoal Variável

465.840,00

 

 

305 8.88.3

Material de Consumo

50.000,00

 

 

305 8.88.4

Despesas Diversas

110.000,00

 

 

306

Cemitérios

 

 

 

306 8.89.1

Pessoal Variável

157.600,00

 

 

306 8.89.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

 

 

1.608.880,00

 

1.608.880,00

4

Obras e Melhoramentos P.

 

 

 

40

Conservação de Est. e Pontes

 

 

 

40 8.82.1

Pessoal Variável

1.012.320,00

 

 

40 8.82.3

Material de Consumo

20.000,00

 

 

40 8.82.4

Despesas Diversas

73.117,40

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

41 8.81.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

4

Obras Novas

 

 

 

41

Conservação de Ruas

 

 

 

41 8.81.4

Despesas Diversas

16.000,00

 

 

 

 

1.141.437,40

 

1.141.437,40

6

Encargos Diversos

 

 

 

60

Aposentadoria

 

 

 

60 8.90.0

Pessoal Fixo

112.005,60

 

 

602 8.81.1

Contribuição Previdência

 

 

 

602 8.81.4

Despesas Diversas

50.000,00

 

 

61

Acidente no Trabalho

 

 

 

61 8.99.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

63

Subvenções Const. e Auxil.

 

 

 

63 8.98.4

Despesas Diversas

658.000,00

 

 

64

Despesas Jurídicas

 

 

 

64 8.99.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

65

Diversos

 

 

 

658.99.4

Despesas Diversas

70.000,00

 

 

 

 

930.000,00

 

930.000,00

 

TOTAL GERAL DA DESPESA

7.200.000,00

 

7.200.000,00

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire (ES), 24 de dezembro de 1962.

 

JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.

 

TABELA Nº 0

(ANEXO AO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA 1963)

 

CÓDIGOS

 

 

 

 

LOCAL

GERAL

DISCRIMINAÇÃO

CR$

CR$

CR$

0

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

 

00

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Subsídios 9 Ver.

840.000,00

 

 

 

 

b) 1 Secretário

120.000,00

 

 

 

 

c) Salário Família

__4.800,00

 

664.800,00

00

8.00.3

Material de Consumo

 

10.000,00

 

 

 

Material Diversos

 

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento

 

10.000,00

684.800,00

 

 

TOTAL DA TABELA Nº 0

 

 

684.800,00

 

 

TABELA Nº 1

(ANEXO AO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA 1963)

 

CÓDIGOS

 

SUB

 

 

LOCAL

GERAL

DISCRIMINAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

VERBA

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

0

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

00

8.02.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Sub. e Rep. Prefeito

384.000,00

 

 

 

 

b) Diárias

80.000,00

 

 

 

 

c) Rep. Vice-Prefeito

60.000,00

504.000,00

 

00

8.02.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Jornais e Revistas

5.000,00

 

 

 

 

b) Transporte

36.000,00

41.000,00

545.000,00

 

 

 

 

 

 

1

 

PREFEITURA

 

 

 

11

 

Secretaria

 

 

 

11

8.04.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Vencimentos

 

 

 

 

 

1 Func. Grat. Sec.

12.000,00

 

 

 

 

1 Escrit.

148.320,00

 

 

 

 

1 Contínuo

140.400,00

 

 

 

 

b) Salário Família

9.600,00

310.320,00

 

11

8.04.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Materiais Diversos

 

10.000,00

 

11

8.04.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento

 

20.000,00

340.320,00

 

 

 

 

 

 

12

 

Contadoria

 

 

 

12

8.07.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Contador

210.120,00

 

 

12

8.07.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Materiais Diversos

10.000,00

 

220.120,00

 

 

 

 

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

13

8.09.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Tesoureiro

 

210.120,00

 

13

8.09.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Impressos e Outros

 

 

 

 

 

Materiais

 

50.000,00

260.120,00

 

 

 

 

 

 

14

 

Fiscalização

 

 

 

14

8.12.0

a) Vencimentos:

 

 

 

 

 

1 Fiscal Geral

184.380,00

 

 

 

 

1 Fiscal Aux.

148.320,00

 

 

 

 

b) Salário Família

19.200,00

 

 

 

 

c) Pró-Tempore

27.657,00

 

 

14

8.12.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Diárias

10.000,00

 

 

 

 

b) Transportes

15.000,00

25.000,00

404.557,00

TOTAL DA TABELA Nº 1

1.770.117,00

 

 

TABELA Nº 2

(ANEXO AO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA 1963)

 

CÓDIGOS

 

SUB

 

 

LOCAL

GERAL

DISCRIMINAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

VERBA

 

 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

 

 

 

 

 

Segurança Pública

 

 

 

 

8.25.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Secretário

 

 

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Medicamentos para o Dispensário J.M.J.

 

 

100.000,00

 

 

 

b) Transportes, Funerais e outras despesas com indigentes

 

 

 

50.000,00

 

 

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Educação Pública

 

 

 

 

 

Ensino Primário

 

 

 

 

8.33.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

a) Vencimentos

 

 

 

 

 

10 Professores

360.000,00

 

 

 

 

1 Supervisora da Merenda Escolar

 

60.000,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

36.000,00

456.000,00

 

 

8.33.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Despesas com a Manutenção Merenda Escolar

 

 

30.000,00

 

 

 

Ensino Secundário

 

 

 

 

8.34.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Amortização Apólices

 

 

 

 

 

G.D.C. Calmon

 

100.000,00

 

 

 

Biblioteca Púb. Municipal

 

 

 

 

8.35.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Gratificação

3.600,00

 

589.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Saúde Pública

 

 

 

 

8.42.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

a) Vencimentos:

 

 

 

 

 

1 Médico

120.000,00

 

 

 

 

1 Atendente do Posto

86.160,00

 

 

 

 

1 Atendente do Disp. J.M.J.

54.000,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

12.000,00

 

 

 

8.42.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento

 

20.000,00

292.160,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Fomento

 

 

 

 

8.51.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Manutenção Serviço

 

 

15.000,00

TOTAL DA TABELA Nº 2

1.064.760,00

 

 

TABELA Nº 3

(ANEXO AO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA 1963)

 

CÓDIGOS

 

SUB

 

 

LOCAL

GERAL

DISCRIMINAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

VERBA

 

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

 

Água e Esgotos

 

 

 

02

8.63.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

a) 1 Bombeiro

148.320,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

28.800,00

 

 

 

 

c) Diaristas

58.000,00

 

 

02

8.63.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Materiais Diversos

 

60.000,00

 

02

8.63.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento

 

40.000,00

335.120,00

 

 

 

 

 

 

03

 

Parques e Jardins

 

 

 

03

8.81.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

a) 1 Encarregado

140.400,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

4.800,00

 

 

 

8.85.1

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento

 

10.000,00

155.200,00

 

 

 

 

 

 

04

 

Limpeza Pública

 

 

 

04

8.85.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

a) Vencimentos:

 

 

 

 

 

1 Encarregado

140.400,00

 

 

 

 

1 Auxiliar

130.320,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

14.400,00

 

 

04

8.85.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Despesas n/Serviço

 

30.000,00

315.120,00

 

 

 

 

 

 

05

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

8.88.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

a) Vencimentos:

 

 

 

 

 

1 Eletricista

148.320,00

 

 

 

 

1 Enc. Usina Fort.

148.320,00

 

 

 

 

1 Auxiliar

140.400,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

 

28.800,00

 

05

8.88.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Materiais Diversos

 

50.000,00

 

05

8.88.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

 

a) Pronto Pagamento

50.000,00

 

 

 

 

b) Luz Itaici

30.000,00

 

 

 

 

c) Luz V. Machado

30.000,00

 

625.840,00

 

 

 

 

 

 

06

 

Cemitérios

 

 

 

06

8.89.1

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

a) 1 Encarregado

140.400,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

7.200,00

 

 

 

 

c) Diaristas

10.000,00

 

 

06

8.89.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Conservação em Geral

 

20.000,00

177.600,00

TOTAL DA TABELA Nº 3

1.608.880,00

 

 

TABELA Nº IV

(ANEXO AO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA 1963)

 

CÓDIGOS

 

SUB

 

 

LOCAL

GERAL

DISCRIMINAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

VERBA

 

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

Conservação de Est. E Pontes

 

 

 

 

8.82.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

a) 1 Encarregado

148.320,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

12.000,00

 

 

 

 

c) Diaristas

852.000,00

 

 

 

8.82.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Materiais Diversos

 

20.000,00

 

 

8.82.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento

 

73.117,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conservação de Próprios

 

 

 

 

8.87.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Conservação em Geral

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBRAS NOVAS

 

 

 

 

 

Conservação de Ruas

 

 

 

 

8.81.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Calçamento de Ruas

 

16.000,00

 

TOTAL DA TABELA Nº 4

1.141.437,40

 

 

TABELA Nº VI

(ANEXO AO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA 1963)

 

CÓDIGOS

 

SUB

 

 

LOCAL

GERAL

DISCRIMINAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

CONSIGNAÇÃO

VERBA

 

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

 

Aposentadoria

 

 

 

60

8.90.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

Proventos:

 

 

 

 

 

Anibal Vieira Machado

 

 

112.005,60

602

 

Contribuição Previdência

 

 

 

602

8.81.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Contribuição Diversas Naturezas

 

 

 

50.000,00

61

 

Acidente de Trabalho

 

 

 

61

8.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Despesas desta Natur.

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

63

 

Subvenção Cont. e Auxílios

 

 

 

63

8.98.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Ginásio D. C. Calmon

60.000,00

 

 

 

 

b) Banda M. L. Muniz F.

20.000,00

 

 

 

 

c) Associação Rural

20.000,00

 

 

 

 

d) Igreja Católica M. F.

45.000,00

 

 

 

 

e) Banda Marcial

10.000,00

 

 

 

 

f) Muniz Freire F. Club

10.000,00

 

 

 

 

g) Comercial S. Club

10.000,00

 

 

 

 

h) Cent. C. S. Lindemberg

6.000,00

 

 

 

 

i) Grupo E. P. Brulio Franc.

6.000,00

 

 

 

 

j) Distrito Itaici

25.000,00

 

 

 

 

k) Distrito Piaçu

25.000,00

 

 

 

 

l) Distrito Vieira M.

25.000,00

 

 

 

 

m) Curso Normal D. C.

40.000,00

 

 

 

 

n) Pensão D. Maria Thomaz

24.000,00

 

 

 

 

o) Secretariado S. Pobres

30.000,00

 

 

 

 

p) Capela São Cristóvão

12.000,00

 

 

 

 

q) Liga Católica L.M.J.

20.000,00

 

 

 

 

r) Importância a ser dist. de acordo com a Lei nº 79/62

 

 

270.000,00

 

658.000,00

 

 

 

 

 

 

64

 

Despesas Jurídicas

 

 

 

64

8.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

65

 

DIVERSOS

 

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

65

8.99.4

a) Publicação Atos Oficiais

10.000,00

 

 

 

 

b) Imprevistos

60.000,00

 

70.000,00

TOTAL DA TABELA Nº VI

930.005,60