LEI Nº 2.870, DE 14 DE JULHO DE 2025

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE MUNIZ FREIRE - MUNIZPEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em lei faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a seguinte

 

Art. 1º Fica a Associação dos Piscicultores de Muniz Freire - MUNIZPEIXE, declarada de utilidade pública.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire/ES, 14 de julho de 2025.

 

GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.