O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em lei, faz saber que a Câmara Municipal de Muniz Freire aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "José Ferreira Neto - JUQUINHA TEBA" a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Tombos, situado no Distrito de Piaçu, Município de Muniz Freire/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire/ES, 26 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.