LEI Nº 2.858, DE 17 DE JUNHO DE 2025

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS DE MUNIZ FREIRE - AMAAMF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em lei, faz saber que a Câmara Municipal de Muniz Freire aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica a Associação de Mães e Amigos de Autistas de Muniz Freire - AMAAMF, declarada de utilidade pública.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire/ES, 17 de junho de 2025.

 

GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.