LEI Nº 2.854, DE 07 DE ABRIL DE 2025

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO FESTIVAL DE VIOLA DE MUNIZ FREIRE - AFEVI-MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em lei, faz saber que a Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica a Associação do Festival de Viola de Muniz Freire - AFEVI-MF declarada de utilidade pública.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire/ES, 07 de abril de 2025.

 

GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.