LEI Nº 2.799, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

DENOMINA “RAMOM PANCIÉRI” A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO, DSTITO DE VIEIRA MACHADO, MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "QUADRA POLIESPORTIVA RAMON PANCIÉRI" a Quadra Poliesportiva da comunidade São João, Distrito de Vieira Machado, Município de Muniz Freire/ES.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire/ES, 09 de novembro de 2023.

GESI ANTONIO DASILVAJUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.