LEI N° 2.709, DE 05 de setembro de 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALTO CACHOEIRA - ATRACEDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em lei faz saber que a Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e sanciona a seguinte Lei

Art. 1º Fica a Associação dos Trabalhadores Rurais de Alto Cachoeira - ATRAC declarada de utilidade pública.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire/ES, 05 de setembro de 2022.

Gesi antonio da silva junior

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.