LEI Nº 2.703, de 30 de junho de 2022

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTE CLUBE DE PIAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

O Prefeito Municipal de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em lei faz saber que a Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Grêmio Esporte Clube de Piaçu declarado de utilidade pública.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire/ES, 30 de junho de 2022.

 

GESI ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR

Prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.