LEI N° 2.684, DE 24 DE MARÇO DE 2022

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA LOCALIDADE DE ESCRITÓRIO E ADJACÊNCIAS – AFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° Fica a Associação dos Agricultores Familiares da Localidade de Escritório e Adjacências – AFE, declarada de utilidade pública.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire – ES, 24 de março de 2022

GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.