O PREFEITO
MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais
atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei
Art. 1º Institui a "Semana Municipal da Salvação pela Graça em Cristo" que será comemorado anualmente na semana da Páscoa.
Art. 2° Lideranças Cristãs do Município poderão promover uma programação, oportunidade em que poderão apresentar louvores e mensagens sobre a comemoração nos Distritos e na Sede do Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire (ES), 10 de Dezembro de 2020.