LEI Nº 2.336, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES PARA O EMPREENDEDORISMO, TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO SOLIDÁRIA - A - AFETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Fica a Associação das Agricultoras Familiares para o Empreendedorismo, Trabalho e a Organização Solidária - A - AFETOS, e dá outras providências, declarada de utilidade pública.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire - ES, 26 de Dezembro de 2013.

PAULO FERNANDO MIGNONE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.