LEI N° 2.210, de 30 DE novembro DE 2011

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ASSUNÇÃO - APA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte, lei

Art. 1º Fica a Associação de Produtores de Assunção - APA, declarada de utilidade pública.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire – ES, 30 novembro de 2011

EZANILTON DELSON DE OLIVERIA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.