LEI Nº. 2012/2008, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2008
"ALTERA A LEI N° 1.110/89, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de Muniz Freire - Estado do Espírito Santo, no uso
de suas legais atribuições que lhe são conferidas em lei faz saber que o
Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a
seguinte L E I:
Art. 1o - Fica alterado o Art. 1o da Lei n° 1.110/89, de 07 de
dezembro de 1989 passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica denominada a Escola Municipal de Ensino
Fundamental de Vieira Machado, localizada no Município de Muniz Freire/ES, de
"EMEF PROF. PAULO FÁBIO SARTORE."
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire - ES, 04 de dezembro de 2008
EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.